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ii.) Depois da citaçãeste e antes do saneamento, requer este consentimento do réu, sob pena por violação ao princípio; e

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Poré especialmentem consta cláusula no contrato especificando exatamente blogar: após a assinatura do financiamento a construtora atravessará a cobrar juros da obra. Como devo proceder?

– Enunciado n.º 355 do FPPC: Se, pelo precisamente processo, houver questões resolvidas na fase por conhecimento em relaçãeste às quais foi interposto agravo retido na vigência do CPC/1973, e questões resolvidas na fase do saber em relaçãeste às quais nãeste se operou a preclusãeste por força do art.

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– Enunciado n.º 29 do FPPC: A decisãeste qual condicionar a apreciação da tutela antecipada incidental ao recolhimento por custas ou a outra exigência nãeste prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável por agravo do instrumento.

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No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser por duas horas a menos qual Brasília, após deter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança de modo a o horário antigo.